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Portaria Conjunta N°20, de 18 de Junho de 2020

Estabelece as medidas a serem observadas visando à prevenção, controle e mitigação dos riscos de transmissão da COVID-19 nos ambientes de trabalho.


Faça o Download da portaria e todas as obrigações que as empresas devem para a reabertura durante a pandemia.


Ações de prevenção e instrução como:

-SESMT;

-CIPA;

-Uso de EPI;


Informações disponíveis para fiscalização:

-Quadro de Registro dos funcionários;

-Casos Suspeitos;

-Casos Confirmados;

-Medidas que a empresa adotou na prevenção a COVID-19;

-Entre outras informações.

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